Home- busca: Lei de Responsabilidade Fiscal
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 09:01
Presidente afastada Dilma Rousseff entrega nesta quinta defesa de fase intermediária do impeachment
No documento, defesa afirmará que não houve crime de responsabilidade. Senadores devem decidir se Dilma vai ou não a julgamento final.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Cautelar fiscal. Indisponibilidade a se cingir aos novos limites do crédito envolvido. Ausente vício processual de cerceamento.
redigido, em cena centralmente o alcance do art. 3º, da Lei 8.397/92, a partir do anterior julgamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:40
Recurso especial. Ação de compensação por danos morais.
Lei de imprensa.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei do Inquilinato
André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito - E-mail: [email protected] www.twitter.com/andremarquesadv
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Novembro de 2001 - 03:00
Lei nº 10.303, de 31 de Outubro de 2001.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 14:13
Lei dos 30 Dias, para pacientes com câncer, não é cumprida no Brasil por falta de orientação do Ministério da Saúde
Responsabilidade é de estados e municípios, mas governo federal não regulamentou a lei com portaria específica, demonstrando descaso com a oncologia.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Cuidados para adesão ao novo REFIS da Lei 11.941
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 10:36
Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa
Para o Juiz Mezzomo ?os administradores políticos são regidos por normas especiais de responsabilidade, especificadas no Decreto Lei nº 201 /67.?
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:15
MPF envia sugestões ao projeto de lei que cria Marco Civil da Internet
Dentre as contribuições estão uma que aborda a responsabilidade civil dos provedores de internet e
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:59
Responsabilidade civil. Intermediação de valores mobiliários. Atuação irregular.
Pessoa não autorizada pela comissão de valores mobiliários para atuar no mercado de ações. "Garimpo".
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Indenização. Danos morais. Medicamento manipulado. Ausência do princípio ativo. Dano e nexo de causalidade demonstrados. Reparação devida.
O art 186, do Código Civil de 2002, estabelece que somente haverá responsabilidade civil subjetiva se houver a culpa, dano e nexo de causalidade.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003.
Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:10
Lei nº 12.995, de 18 Junho de 2014
de 2001, e 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 1.437, de 17 de
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:55
Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual
O colegiado determinou que as execuções fiscais abarcadas pelo artigo 75 da Lei 13.043/2014
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:05
Lei nº 13.019, de 31 Julho de 2014
Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:53
LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.772, de 17 de Setembro de 2008
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano
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Apoiadores Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 15:50
Pró-Goiás- Insegurança jurídica segue no Estado e crescimento pode ser penalizado
Nova política de incentivo fiscal prevê semelhança com outros estados, mas ainda causa polêmica em segmento empresarial.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:35
Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012
praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
A responsabilidade do fiador nos contratos de locação
Magner Ferreira Penha, acadêmico do 10° período do curso de Direito da Unilinhares.
